A democratização da escola pública

As escolas públicas brasileiras caracterizam-se por serem constituídas predominantemente por crianças, jovens e adultos de classes populares. Ainda que o número de profissionais oriundos de cenários desfavorecidos tenha aumentado consideravelmente, algumas políticas públicas e comportamentos institucionais enraizados impedem que os estudantes vivam a escola como um espaço significativo de ampliação de conhecimentos e constituição de sua identidade pessoal.

Neste ano, tal configuração foi contestada, de maneira vigorosa, através do movimento dos estudantes secundaristas. Eles suscitaram não só a importância, mas como o debate em si, acerca da democratização da escola pública. Esta não deve ser vista como uma escola para as classes populares, mas uma escola de educação popular, que provoque os alunos e a comunidade escolar a indagar as relações entre essa mudança de perspectiva e a configuração da dinâmica pedagógica. Para que(m) serve o seu conhecimento?

Escolas públicas e o modelo de gestão democrática

Legalmente, a gestão democrática está amparada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sancionada no ano de 1996. Por meio de um conjunto de experiências, realizadas a partir das realidades locais e regionais no país, foi possível realizar um levantamento, permitindo uma análise das iniciativas adotadas.

A Constituição Brasileira e a LDB estabelecem a gestão democrática como o modo próprio de gerir as escolas públicas e os sistemas de ensino. Entre os princípios a serem observados estão:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
2. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
3. Pluralismos de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
4. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
5. Valorização dos profissionais de ensino, garantindo, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado o regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;
6. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
7. Garantia de padrão de qualidade.

Desdobramentos legais sobre a democratização da escola pública

Além da Constituição Federal Brasileira de 1988, diversas leis centradas na institucionalização de mecanismo de participação que garantissem a democracia e os direitos individuais, expandindo o conceito de cidadania e participação, foram sancionadas, entre elas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 que no seu art. 14 estabelece:

Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. Participação dos profissionais da escola no projeto pedagógico da escola;
II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

O Projeto Político Pedagógico como instrumento de democratização da escola pública

O Projeto Político Pedagógico (PPP) é uma ferramenta gerencial, que auxilia a escola a definir suas prioridades estratégicas e a convertê-las em metas educacionais, além de medir se os resultados foram atingidos e a avaliar o próprio desempenho.

É importante ressaltar que o PPP é diferente de planejamento pedagógico, pois aquele é um conjunto de princípios que norteiam a elaboração e a execução dos planejamentos, por isso, envolvem diretrizes mais permanentes, que abarcam conceitos subjacentes à educação, tais como: conceitos antropológicos, epistemológicos, políticos e morais.

A democratização da escola deve contemplar, portanto, a ampliação das oportunidades educacionais, a difusão de conhecimento com cunho crítico e a inserção do indivíduo em um projeto coletivo, visando à mudança da sociedade, independente do porte de tal mudança.

Ampliando o acesso: uma luta por direitos

Com o ensino fundamental e médio universalizado, a luta é para ampliar vagas para outras etapas da educação. De acordo com um documento elaborado em 2011, pela Conferência Nacional de Educação (Conae): “A democratização da educação não se limita ao acesso e à instituição educativa. O acesso é a porta inicial para a democratização, mas torna-se necessário também garantir que todos que ingressam na escola tenham condições de nela permanecer, com sucesso.”

Partindo do pressuposto que o padrão de gestão das instituições públicas se altera conforme a reestruturação do capitalismo, bem como suas crises constantes, torna-se evidente a disparidade entre teoria e prática.

Contraditoriamente, a gestão democrática está presente na legislação da educação, por conta da luta dos trabalhadores desta área, mas, se desenrola de forma muito tênue e embrionária nas escolas públicas.

É imprescindível que a sociedade exerça seu direito à informação e à participação, e que o governo comprometa-se com a consolidação da democracia. Faz-se necessário, portanto, o envolvimento de grupos sociais nas instituições, como o conselho escolar. Além de incentivar o trabalho coletivo, uma gestão de sucesso necessita também de conhecimentos sobre legislação e possuir valores como: ética, solidariedade, equidade e compromisso.

Conclusão

A democratização da escola pública, bem como a adesão a um modelo de gestão em tais moldes, não pode ser tida como um fim em si mesmo, mas sim como um vetor para uma educação de qualidade, retomando a função social desta. Propor uma revisão crítica dos conteúdos desenvolvidos no ambiente escolar é igualmente importante. Todos esses aspectos contribuirão, certamente, para a formação de indivíduos politicamente engajados e conscientes de si, ambos os fatores indispensáveis para o progresso intelectual e social de um país.

É fundamental observar as relações existentes entre o discurso hegemônico sobre democracia e as práticas existentes no contexto escolar, buscando diminuir a distância entre a teoria e a prática, entre o idealismo e o pragmatismo.

A adoção de uma abordagem qualitativa, firmada em pressupostos teóricos sobre o tema, pode proporcionar o estabelecimento de um diálogo com o cotidiano escolar, uma vez que cria vínculo preciso, adequando a teoria àquele cenário em particular.

Conclui-se a urgência com que se dá a participação dos sujeitos pertencentes à comunidade escolar, como um chamado para que assumam o seu papel enquanto cidadãos para transformar o “sonho” de democratizar a escola pública em realidade.

Fontes:

http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v27n71/a02v2771.pdf
http://www.efdeportes.com/efd176/gestao-democratica-na-escola.htm
http://www.ebah.com.br/content/ABAAAe3dAAL/gestao-escolar-democratica-contextualizacao-tema?part=2
http://pedagogiadidatica.blogspot.com.br/2008/11/pedagogia-crtico-social-dos-contedos.html
http://www.portaleducacao.com.br/pedagogia/artigos/3550/projeto-politico-pedagogico-a-identidade-da-escola
http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/161/artigo234838-1.asp
https://www.posgraduacaoredentor.com.br/hide/path_img/conteudo_542b0f0f91e35.pdf
http://periodicos.ufsm.br/reveducacao/article/view/17236
http://www.upf.br/seer/index.php/rep/article/view/2028